Enquanto o governo Du Altimari(PMDB)/Olga Salomão pressiona o contribuinte e prorroga o programa de parcelamento da dívida ativa na tentativa de cobrir os rombos dos cofres públicos, o Tribunal de Contas do Estado(TCE) se empenha para concluir as investigações sobre o contrato firmado pela prefeitura de Rio Claro em 2010 com a empresa Integrativa Tecnologia e Gestão de Negócios, para gestão dos processos de execução fiscal.
Em investigação pelo TCE desde o início de 2011, o contrato nº 202/2010, no valor de R$ 267,6 mil, assinado em 28 de julho de 2010 pelo secretário dos Negócios Jurídicos, Gustavo Ramos Perissinotto, foi alvo de denúncia de Mário Zaia por suposta irregularidades. Nesta terça-feira(05), o Diário Oficial do Estado publicou despacho do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues deferindo pedido de vista apresentado por Perissinotto – Clique AQUI .
O contrato em investigação é resultante de um pregão presencial, realizado no dia 23 de julho e do qual a Integrativa foi a única empresa credenciada para “prestação de serviço de qualificação de dados variáveis, emissão e montagem dos processos de execução fiscal com infraestrutura exclusiva da contratada, nela incluindo sistema apropriado, material de escritório, equipamentos de informática – em rede e com acesso à internet – bem como toda a mão-de-obra necessária para execução do serviço”.
Um mês e meio após assinar esse contrato, a Integrativa foi declarada vencedora de outro pregão presencial, homologado em 17 de setembro de 2010, pelo valor de R$ 252 mil, para a contratação da licença do sistema aplicativo destinado à gestão dos processos de execução fiscal. O contrato foi prorrogado pela terceira vez em setembro último.
Antes de vencer os pregões, a Integrativa, que é sediada em Catanduva, já havia prestado serviços à Secretaria de Negócios Jurídicos através de carta convite, pela qual de janeiro a março de 2010 recebeu empenhos no valor de R$ 110.640,00 que, somados aos primeiros empenhos do pregão de julho, no montante de R$ 56.158,02, somaram R$ 166.798,02 empenhados no ano a seu favor.
No ano de 2011, os empenhos feitos à Integrativa totalizaram R$ 463.550,75. No ano seguinte o valor empenhado foi de R$ 208.200,00 e em 2013, através do portal da transparência, é possível constatar empenhos que somam R$ 356.263,97.
Fonte: Guia Rio Claro
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