Os trabalhos serão desenvolvidos no Plenário do Legislativo sob a presidência da vereadora Maria do Carmo Guilherme. A comissão conta ainda com os vereadores Dalberto (relator) e Juninho da Padaria (membro).
O PPA é um instrumento previsto na Constituição Federal e tem por finalidade servir de subsídios para os municípios planejarem seus gastos. Os secretários municipais foram convidados a participar.
A lei orçamentária compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos especiais, órgãos entidades da administração direta e indireta e o orçamento da seguridade social, abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados da administração direta e indireta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público.
A receita orçamentária está estimada no valor de R$ 688.405.967,00 que se desdobram em R$ 616.248.107,00 do orçamento fiscal e R$ 72.157.860,00 do orçamento da seguridade social.
Horário vazio
Marcadas para começarem às 14 horas desta sexta-feira (8), a presidente da Comissão de Finanças deve mesmo desejar que o plenário esteja vazio ou que compareçam apenas os funcionários comissionados do governo, pois nesse horário os cidadãos de bem que pagam seus impostos devem mesmo é estarem trabalhando. Longe está o tempo em que as audiências públicas, como fazia Sérgio Carnevale, eram marcadas para o período noturno, quando o cidadão podia acompanhar de perto sem ter que faltar ao trabalho.
Sem acesso à peça
No faz de conta da discussão que deve ser levada a cabo para dar sentido a formalidade do Regimento Interno, o cidadão que quiser acompanhar a audiência pública o fará sem ter acesso a peça orçamentária, pois a Câmara, embora sustente um site e vários programas de televisão por meio de sua assessoria de imprensa, não se prontificou a disponibilizar em seu site uma versão eletrônica do documento para consulta pública. Como se diz pelos corredores da edilidade, transparência na Câmara só funciona para promover vereador, longe disso está o interesse público.
Fonte: Guia Rio Claro
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